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Pensão por morte. Validação de regra de cálculo que reduz pensão por morte do INSS. Constitucionalidade

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Validação de regra de cálculo que reduz pensão por morte do INSS Constitucionalidade

Data de Publicação: 27/06/2023

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Anulação de testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva. Validação do testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva Validação do testamento

Data de Publicação: 26/01/2023

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Renúncia de herança. Ato solene. Necessidade de cumprimento para validação

Tribunal: STJ

Tema(s): Renúncia de herança Ato solene Necessidade de cumprimento para validação

Data de Publicação: 07/07/2020

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Cumprimento de testamento particular. Ausência de assinatura das testemunhas. Validação de testamento escrito à mão sem testemunhas

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumprimento de testamento particular Ausência de assinatura das testemunhas Validação de testamento escrito à mão sem testemunhas

Data de Publicação: 14/05/2019

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Inventário. Sobrestamento do feito. Testamento cerrado. Validação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Sobrestamento do feito Testamento cerrado Validação

Data de Publicação: 28/10/2016

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Adoção póstuma. Validação da adoção conjunta. Família anaparental

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Validação da adoção conjunta Família anaparental

Data de Publicação: 05/02/2016

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Guarda

Data de Publicação: 19/03/2010

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Civil. Direito das Sucessões. Testamento particular. Confirmação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Civil Direito das Sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 18/11/2009

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Previdenciário. Pensão por morte. Relação homoafetiva. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relação homoafetiva União estável

Data de Publicação: 14/09/2009

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